[
    {
        "numero": "001\/2026",
        "data_projeto": "12\/03\/2026",
        "ementa": "Institui a obrigatoriedade da separação e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares, institui o sistema de coleta seletiva no território municipal, cria o Programa Municipal de Redução, Reutilização e Reciclagem dos Resíduos Sólidos - \"São João Recicla\" e dá outras providências.",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Marcos Antônio Ferreira Lima",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "ultima_atualizacao": "19\/06\/2026"
    }
]