[
    {
        "title": "LEI MUNICIPAL Nº 003 DE 05 DE MAIO DE 2026",
        "date": "2026-05-05",
        "excerpt": "Estabelece o prazo máximo de 90 (noventa) dias para a realização de consultas e exames especializados classificados como prioridade alta no âmbito da rede pública municipal de saúde e dá outras providências.",
        "permalink": "https:\/\/camaradeirara.ba.gov.br\/lei-municipal-no-003-de-05-de-maio-de-2026\/"
    },
    {
        "title": "PROJETO DE LEI 534\/2025",
        "date": "2025-06-27",
        "excerpt": "Dispõe sobre a patrimonialização do Beiju como iguaria típica do Município de Irará e dá outras providências.",
        "permalink": "https:\/\/camaradeirara.ba.gov.br\/projeto-de-lei-534-2025\/"
    },
    {
        "title": "PROJETO DE LEI 533\/2025",
        "date": "2025-05-30",
        "excerpt": "Dispõe sobre a vedação de nomeação de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, para cargos em comissão no Município de Irará-Ba.",
        "permalink": "https:\/\/camaradeirara.ba.gov.br\/projeto-de-lei-533-2025\/"
    },
    {
        "title": "PROJETO DE LEI 532 de 13 de maio de 2025",
        "date": "2025-05-13",
        "excerpt": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO EM IRARÁ – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "permalink": "https:\/\/camaradeirara.ba.gov.br\/projeto-de-lei-532-de-13-de-maio-de-2025\/"
    },
    {
        "title": "EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IRARÁ- BAHIA",
        "date": "2025-04-02",
        "excerpt": "“Dispõe sobre alteração da redação do Art. 33 da Lei Orgânica do Município de Irará-Bahia”",
        "permalink": "https:\/\/camaradeirara.ba.gov.br\/emenda-a-lei-organica-do-municipio-de-irara-bahia\/"
    },
    {
        "title": "PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 \/2023",
        "date": "2023-06-13",
        "excerpt": "Emenda ao Art. 1 º, caput do Projeto de Lei nº 704, de 02 de Junho de 2023",
        "permalink": "https:\/\/camaradeirara.ba.gov.br\/proposta-de-emenda-modificativa-no-01-2023\/"
    },
    {
        "title": "PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02\/2023",
        "date": "2023-05-25",
        "excerpt": "PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02\/2023 Institui na Câmara de Vereadores de Irará, estado da Bahia a Comenda Destaque Cultural PROJETO DE LEI Nº509, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 EMENTA: Autoriza ao Poder Legislativo do Município de lrará – Bahia, a firmar Contratos e\/ou Convênios com a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil S.A., Banco […]",
        "permalink": "https:\/\/camaradeirara.ba.gov.br\/projeto-de-resolucao-no-02-2023\/"
    },
    {
        "title": "LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE IRARA",
        "date": "2022-04-11",
        "excerpt": "Lei organica municipal de Irará",
        "permalink": "https:\/\/camaradeirara.ba.gov.br\/lei-organica-municipal-de-irara\/"
    },
    {
        "title": "Lei nº 12.527\/2011",
        "date": "2022-04-07",
        "excerpt": "",
        "permalink": "https:\/\/camaradeirara.ba.gov.br\/lei-no-12-527-2011\/"
    }
]