2026-05-05Estabelece o prazo máximo de 90 (noventa) dias para a realização de consultas e exames especializados classificados como prioridade alta no âmbito da rede pública municipal de saúde e dá outras providências.https://camaradeirara.ba.gov.br/lei-municipal-no-003-de-05-de-maio-de-2026/2025-06-27Dispõe sobre a patrimonialização do Beiju como iguaria típica do Município de Irará e dá outras providências.https://camaradeirara.ba.gov.br/projeto-de-lei-534-2025/2025-05-30Dispõe sobre a vedação de nomeação de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, para cargos em comissão no Município de Irará-Ba.https://camaradeirara.ba.gov.br/projeto-de-lei-533-2025/2025-05-13INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO EM IRARÁ – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://camaradeirara.ba.gov.br/projeto-de-lei-532-de-13-de-maio-de-2025/2025-04-02“Dispõe sobre alteração da redação do Art. 33 da Lei Orgânica do Município de Irará-Bahia”https://camaradeirara.ba.gov.br/emenda-a-lei-organica-do-municipio-de-irara-bahia/2023-06-13Emenda ao Art. 1 º, caput do Projeto de Lei nº 704, de 02 de Junho de 2023https://camaradeirara.ba.gov.br/proposta-de-emenda-modificativa-no-01-2023/2023-05-25PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2023 Institui na Câmara de Vereadores de Irará, estado da Bahia a Comenda Destaque Cultural PROJETO DE LEI Nº509, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 EMENTA: Autoriza ao Poder Legislativo do Município de lrará – Bahia, a firmar Contratos e/ou Convênios com a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil S.A., Banco […]https://camaradeirara.ba.gov.br/projeto-de-resolucao-no-02-2023/2022-04-11Lei organica municipal de Iraráhttps://camaradeirara.ba.gov.br/lei-organica-municipal-de-irara/2022-04-07https://camaradeirara.ba.gov.br/lei-no-12-527-2011/