CONTRATO Nº 010/2026

Contratação de empresa de notória especialização para prestação de serviços técnicos de Consultoria Jurídica compreendendo; Atualização da Lei Orgânica Municipal, Atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal, Atualização do Código de Ética e Decoro Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Irará/BA, para a empresa PABLO OTTO ADVOGADOS ASSOCIA

RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 005/2026

Contratação de empresa de notória especialização para prestação de serviços técnicos de Consultoria Jurídica compreendendo; Atualização da Lei Orgânica Municipal, Atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal, Atualização do Código de Ética e Decoro Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Irará/BA, para a empresa PABLO OTTO ADVOGADOS ASSOCIA