INDICAÇÃO 196/2026
INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NOS ÓRGÃOS E SETORES PÚBLICOS QUE AINDA NÃO POSSUEM, ALÉM DE REFORMA OU SUBSTITUIÇÃO DAS PLACAS EXISTENTES QUE SE ENCONTRAM DANIFICADAS, NESTE MUNICIPIO.
INDICAÇÃO 197/2026
Encaminhamento a esta Casa Legislativa, a nova minuta de alteração da Lei do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, para atualização da mesma.