Requerimento

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REQUERIMENTO Nº01/ 2025 11/02/2025 Retirada indevida de materiais de construções, onde os mesmos encontram-se nos passeios e outros até sobre as vias desta cidade, ferindo assim o citado artigo de nossa Constituição Federal e o Código de Posturas e Meio Ambiente do município de Irará.
REQUERIMENTO Nº01/ 2025. 11/02/2025 Exmo. Senhor,Luiz Severino de JesusPresidente da Câmara Municipal de Irará – BA.Senhor Presidente,Nobres Vereadores,CONSIDERANDO que nossa Cidade é o cartão postaldo povo iraraense e de todos que a visita;CONSIDERANDO que o principal objetivo destasolicitação é garantir o direito de ir e vir a todo cidadão, o qual égarantido no Art. 5º inciso XV da Constituição […]