AVISO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Irará – Bahia, autoridade competente RATIFICA o Processo Administrativo nº 023/2024, referente a Dispensa de Licitação nº 017/2024, que tem por objeto contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de divulgação e cobertura dos acontecimentos do poder legislativo no exercício de 2024, tais como: boletins sobre atividades parlamentares ( debates e decisões) sessões legislativa em geral ( ordinária, extraordinária e solenes) audiências públicas, reuniões de comissões técnicas, seminários, comemorações cívicas, homenagens, reuniões e eventos diversos da Câmara Municipal de Vereadores de Irara/BA, para a empresa CLOVIS GONÇALVES DOS SANTOS – ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 40.824.236/0001- 67 de acordo com o Artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 incisos II. Irará – Bahia, 05 de março de 2024. Genivaldo Batista da Silva – Presidente.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2024
| CONTRATO ADMINISTRATIVO | 015/2024 |
| OBJETO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO E COBERTURA DOS ACONTECIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO NO EXERCÍCIO DE 2024, TAIS COMO: BOLETINS SOBRE ATIVIDADES PARLAMENTARES (DEBATES E DECISÕES) SESSÕES LEGISLATIVA EM GERAL (ORDINÁRIA, EXTRAORDINÁRIA E SOLENES) AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, REUNIÕES DE COMISSÕES TÉCNICAS, SEMINÁRIOS, COMEMORAÇÕES CÍVICAS, HOMENAGENS, REUNIÕES E EVENTOS DIVERSOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IRARA/BA. |
| MODALIDADE | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2024 |
| VIGÊNCIA | 05/03/2024 A 31/12/2024 |
| VALOR GLOBAL | 11.100,00 (Onze Mil e Cem Reais) |
| CONTRATADO | CLOVIS GONÇALVES DOS SANTOS – ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 40.824.236/0001-67. |
| FUNDAMENTAÇÃO: | Artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 incisos II. |