Contratado: INSTITUTO OFICIAL DE PUBLICIDADE LEGAL – IOP, inscrita no CNPJ sob o nº 20.024.219/0001-38. Objeto: Contratação de empresa para concessão de licenciamento de software de Diário Oficial Próprio Eletrônico, acrescido de demais módulos integrados de transparência, atendendo as exigências das leis 14.133/21, 8.666/93, 9.555/98, 101/00, 131/09, 10.520/02, 10.994/04, Decreto Federal 7.185/2010 e Li 12.572/11 e contratação de software de Controle e Gestão para gerenciamento e divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos lei 14.133/2021 com integração automática ao Portal Nacional de Contratações Publicas (PNCP).
