Última atualização: 19/08/2026 12:41:59
Detalhamento público do certame licitatório, com modalidade, natureza, processo administrativo, objeto, data de abertura, valores, situação e acesso aos editais, principais documentos das fases interna e externa e, quando aplicável, à íntegra da ata de adesão a registro de preços.
009/2026
009
Outro
Inexigibilidade
039/2026
19/08/2026
Em andamento
Em andamento
2026
—
R$ 150.000,00
Não
1
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios de consultoria técnica legislativa, dotada de notória especialização, para a elaboração de minuta de proposta de emenda à lei orgânica do município de Irará/BA e de minuta do novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Irará/BA, em estrita conformidade com a Constituição Federal de 1988, a Legislação Infraconstitucional vigente e a Jurisprudência atualizada dos tribunais superiores e das cortes de contas, para a empresa RODRIGO LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Esta seção reúne os principais documentos do processo, incluindo termo de referência, justificativa do fornecedor e do preço, pareceres, caracterização emergencial quando cabível e ratificação/homologação.
AVISO DE RATIFICAÇÃO DO ATO
Retificação
Data: 05/08/2026
OCR/Pesquisável: Sim