PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA Nº.29 DE 04 DE NOVEMBRO

LEITURA DE PROJETO DE LEI Nº538/2025, DE AUTORIA DOS VEREADORES, JOELSON DANTAS E JASCIENE GOES, “Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Irará – Bahia, e dá outras providências.”