PROJETO DE LEI Nº 541/2025, 31 DE OUTUBRO DE 2025

“Dispõe sobre a criação do Programa ele Transporte Exclusivo Intermunicipal -destinado a mães e crianças atípicas cio Município de Irará-BA, para deslocamento em dias de consultas médicas, tratamentos espec1a!s e acompanhamentos realizados no Centro de Educação Inclusiva Professora Edma Oliveira dos Santos, e dá outras providências.”