| Número | Ementa | Origem | Autor / Relator | Situação | Anexos | Data do Projeto |
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| 001/2026 | Institui a obrigatoriedade da separação e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares, institui o… | Legislativo | Marcos Antônio Ferreira Lima | Em Tramitação | - | 12/03/2026 |