LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº751/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “ Dispõe sobre a instituição do incentivo Financeiro do Componente de qualidade da atenção primaria a saúde no município de Irará, estabelece diretrizes, critérios de egibilidade, avaliação, pagamento, rateio, gestão e controle e da outras providencias.