PORTARIA N°.78 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLVE: Artigo 1°. – Fica concedido ao Srº. JOSÉ AMERICO BISPO DO NASCIMENTO, lotado na Secretaria da Câmara Municipal de Irará, cargo comissionado, Assistente Jurídico, Símbolo CCL -5, 30(trinta) dias de férias, referente ao período de 2024, a partir de 01 de novembro de 2025, com lotação na Câmara Municipal de Irará.
PROJETO DE LEI Nº 544, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
“Institui, no Município de Irará, a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária, cria o Conselho Municipal de Economia Solidária, o Fundo Municipal de Economia Solidária, institui o Selo de Economia Solidária e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 541/2025, 31 DE OUTUBRO DE 2025
“Dispõe sobre a criação do Programa ele Transporte Exclusivo Intermunicipal -destinado a mães e crianças atípicas cio Município de Irará-BA, para deslocamento em dias de consultas médicas, tratamentos espec1a!s e acompanhamentos realizados no Centro de Educação Inclusiva Professora Edma Oliveira dos Santos, e dá outras providências.”