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LEI MUNICIPAL Nº 003 DE 05 DE MAIO DE 2026
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05/05/2026 |
Estabelece o prazo máximo de 90 (noventa) dias para a realização de consultas e exames especializados classificados como prioridade alta no âmbito da rede pública municipal de saúde e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 534/2025
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27/06/2025 |
Dispõe sobre a patrimonialização do Beiju como iguaria típica do Município de Irará e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 533/2025
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30/05/2025 |
Dispõe sobre a vedação de nomeação de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, para cargos em comissão no Município de Irará-Ba. |
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PROJETO DE LEI 532 de 13 de maio de 2025
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13/05/2025 |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO EM IRARÁ – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IRARÁ- BAHIA
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02/04/2025 |
“Dispõe sobre alteração da redação do Art. 33 da Lei Orgânica do Município de Irará-Bahia” |
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PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 /2023
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13/06/2023 |
Emenda ao Art. 1 º, caput do Projeto de Lei nº 704, de 02 de Junho de 2023 |
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2023
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25/05/2023 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2023 Institui na Câmara de Vereadores de Irará, estado da Bahia a Comenda Destaque Cultural PROJETO DE LEI Nº509, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 EMENTA: Autoriza ao Poder Legislativo do Município de lrará – Bahia, a firmar Contratos e/ou Convênios com a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil S.A., Banco […] |
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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE IRARA
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11/04/2022 |
Lei organica municipal de Irará |
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Lei nº 12.527/2011
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07/04/2022 |
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