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EDITAL FINANCEIRO Nº 002/2026
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30/03/2026 |
No uso de suas atribuições legais e com base no disposto do artigo 31, § 3°, da Constituição Federal, de 05/10/1988, os artigos 7° e 8° da Resolução nº 1060/2005 alterado pela Resolução 1323/13 e 1383/19 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o artigo 54 da Lei Complementar nº 06/91 […] |
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EDITAL FINANCEIRO Nº 001/2026
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30/03/2026 |
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE Irará Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e com base no disposto do artigo 31, § 3°, da Constituição Federal, de 05/10/1988, os artigos 7° e 8° da Resolução nº 1060/2005 alterado pela Resolução 1323/13 e 1383/19 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado […] |